O sonho de ter um imóvel próprio faz parte da vida de muitas pessoas, sendo que em muitas vezes é necessário juntar muito dinheiro por anos para conseguir realizá-lo. No entanto, com o valor alto dos imóveis, torna-se praticamente impossível para algumas pessoas adquiri-los. É nesse momento que você começa a procurar alternativas para comprar um imóvel dentro do seu orçamento, mas junto com essas oportunidades vem a famosa informação de que o imóvel possui somente escritura.

Muitos de vocês devem estar nessa situação e ficam se perguntando se é possível regularizar essa situação? E a resposta é: Sim, é possível.

Conforme expõe a lei nº 13.465/2017, a regularização fundiária tem como principal objetivo a simplificação do processo de regularização de assentamentos urbanos e rurais implantados de forma irregular, legitimando a permanência de moradores dessas áreas para fins de moradia, bem como, promove melhorias nos meios urbanos.

Cumpre esclarecer, desde logo, que este procedimento de regularização somente poderá ser aplicado em núcleos informais existentes até 22/12/2016. Essa imposição tem como objetivo principal evitar o parcelamento desordenado e ilícito do solo.

Atualmente existem duas modalidades de Reurb, e cabe a administração Pública definir em qual delas você se enquadra, são elas:

1 – Reurb de interesse social (Reurb-S): É aplicado aos núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda assim declarados por ato do Poder Executivo Municipal;

2 – Reurb de interesse específico (Reurb-E): É aplicado ao demais núcleos que não se enquadram como Reurb-S;

Independente da modalidade em que seu caso se encaixa, para que se promova a regularização fundiária é necessário seguir alguns passos: 1 – Requerimento inicial; 2 – Instauração da regularização fundiária (Reurb); do Certificado de Regularização Fundiária – CRF; 3 – Elaboração e aprovação do projeto de regularização fundiária; 4 – Saneamento do processo administrativo; 5 – Aprovação administrativa da regularização fundiária; 6 – Expedição do Certificado de Regularização Fundiária – CRF; 7 – Registro do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), no Ofício de Registro de Imóveis da Circunscrição a qual pertence o imóvel.

De qualquer forma, é sempre importante observar que apesar de parecer simples, o procedimento de regularização pode ser complexo do ponto de vista técnico, por isso é muito importante a participação de um advogado de sua confiança para desenvolver de maneira adequada e que vise a total satisfação da compra do imóvel.

Heloísa Capitanio Abadia, OAB/SC nº 43.400, Advogada Associada da Kern & Oliveira.