AVALISTA E FIADOR: Conheça bem os cuidados para se ter antes de aceitar ser um. (Heloisi de Pieri Pazeto, Assistente Jurídica da Kern & Oliveira Advogados Associados)- Publicado no Jornal HC Notícias, na edição de Sexta-feira (31/01/2020)

Certamente, você conhece alguém ou até você próprio tentou fazer um empréstimo em uma instituição financeira e precisou de um avalista. Sabe-se que um avalista é essencial para empréstimos, pois ele serve como uma “garantia” para este ato.

Vale destacar a diferença entre aval e fiança: O aval e a fiança são modalidades de garantias pessoais, ou seja, são prestadas por pessoas, mas essas duas possibilidades são bastante diferentes. O aval é medida mais restrita, ou seja, vai garantir o pagamento de determinado título de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio. Já a fiança serve para garantir contratos em geral, como o contrato de locação, e não apenas títulos de crédito.

Desse modo, podemos dizer que avalista é aquela pessoa que se responsabiliza diretamente pelo pagamento de um título de uma terceira pessoa. Essa responsabilidade, no entanto, somente será acionada no caso em que o solicitante do empréstimo não pagou o que deve, como menciona o artigo 818 do Código Civil: “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”.

É sabido que para ser um avalista e fiador, a pessoa precisa ter mais de 18 anos, possuir bom histórico de crédito, ter renda suficiente para cobrir o pagamento da dívida avalizada, e, em alguns casos podem ser exigidos também a comprovação de bens como veículos, terrenos, imóveis, etc.

Portanto, para ser um avalista, é necessário que a pessoa aceite assumir a dívida, respondendo, caso necessário, com o seu próprio patrimônio.

É importante mencionar que de acordo com o artigo 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/90, “a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação”, ou seja, o fiador, em contratos de locação, por exemplo, responderá pela obrigação até com seus bens de família (casa onde mora, máquina de lavar, TV), enquanto o devedor principal, não.

No caso de o devedor não pagar a dívida, o banco cobrará do avalista, nessa situação é importante que o avalista converse com a pessoa devedora e tente fazer com que ela pague. Caso contrário, a única saída é pagar a conta se não quiser ter o nome nos cadastros negativados de crédito, tais como o SPC Brasil e o Serasa.

Caso o avalista decida pagar a dívida do devedor, judicial ou extrajudicialmente, ele sai da qualidade de avalista e passa a ser credor dessa dívida, nesse caso ocorre a sub-rogação quando a dívida de alguém é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor, porém, não extingue a dívida e nem libera o devedor, que passa a dever a esse terceiro.

Mas, mesmo assim, a pessoa deve pensar muito bem antes de se tornar um avalista ou fiador, pois ela será responsável por uma obrigação da qual provavelmente não usufruirá de nada. Caso você esteja pensando em se tonar um avalista ou fiador, procure um advogado de sua confiança para analisar o possível contrato.