Sua empresa possui dívida com bancos? (Luciano Fermino Kern, Sócio da Kern & Oliveira Advogados Associados)- Publicado no Jornal HC Notícias, na edição de Sexta-feira (07/02/2020).

Se sua empresa possui dívida com bancos e isso está levando seu negócio à dificuldade financeira, saiba que este quadro pode ter uma solução através de uma ação revisional de cláusulas contratuais, a conhecida “revisional bancária”.

Não é raro ser indagado por clientes e até mesmo por colegas do meio jurídico se ainda há possibilidade de sucesso nestas ações e a resposta é sim.

As instituições financeiras, dentre elas inclui-se as cooperativas de crédito, são reguladas por normas e resoluções emitidas pelo Banco Central do Brasil – BCB. Dentre essas normas e resoluções, mês a mês o Banco Central do Brasil divulga uma tabela com a média de juros praticada pelo mercado, para cada tipo de operação (cheque especial, CDC, capital de giro, cartão de crédito etc.).

Com base nesta tabela, o judiciário catarinense admite revisão de cláusula em que as taxas de juros remuneratórios cobrados, ultrapasse 10% à média divulgada pelo BCB, neste caso, os juros serão considerados abusivos e estarão sujeitos a revisão, isto é, a grosso modo, a instituição deverá devolver os valores cobrados a maior e readequar o valor das parcelas que ainda não venceram.

Em simples análise aos contratos firmados entre as instituições financeiras e as empresas, é muito comum encontrar taxas de juros remuneratórios muito superiores à média divulgada pelo BCB e quando isso ocorre, há sim a possibilidade de revisão através de uma ação revisional. Destaca-se que este ato pode salvar uma empresa que se encontra em dificuldade financeira, pois não são raras as vezes que o consumidor acredita estar em débito e, após análise, conclui-se que na verdade a empresa possui crédito a ser restituído.

Então por que os bancos continuam a cobrar juros abusivos, desrespeitando Súmulas e resoluções do BCB?

Simplesmente porque eles sabem que os brasileiros não têm por hábito reclamar seus direitos no Judiciário.

Você sabia que apenas 3% (três por cento) dos consumidores[1], levam seus contratos bancários ao Judiciário e 97% (noventa e sete por cento) ficam reféns de um processo extremamente lesivo as suas economias, se enrolando em repactuações, renegociações infindáveis, vendo suas dívidas crescerem de forma exponencial, pois a cada renegociação os bancos de forma ardilosa incorporam ao principal, encargos abusivos e indevidos, camuflando-os.

A abusividade na taxa de juros remuneratórios é apenas um dos itens que podem ser revisados, além disso, há ainda a cumulação da comissão de permanência com os demais encargos moratórios, cobrança de juros compostos não dispostos no contrato de adesão, taxas e tarifas não permitidas, enfim, são muitos os pontos a serem analisados com possibilidade de revisão.

Importante salientar, que todas as operações efetuadas na conta podem ser revisadas em um período anterior a 10 (dez) anos, inclusive os contratos quitados, o lucro de sua empresa pode estar sendo consumido para o pagamento de juros acima dos limites estabelecidos pelo BCB e judiciário brasileiro.

Então, se sua empresa costuma efetuar operações bancárias com pagamento de juros remuneratórios excessivos, procure um advogado de sua confiança que conjuntamente com um perito contábil, poderão apurar os valores que possivelmente sua empresa terá para restituir ou abater de uma dívida existente.

[1] Fonte: https://peritocontabil.jusbrasil.com.br/artigos/536699176/voce-tem-dividas-bancarias-estao-virando-uma-bola-de-neve?ref=topic_feed em: 02/02/2020