O Terceiro Setor – como funcionam as Associações de Benefícios e quais as suas principais vantagens (Vitor Celso Domingues Neto, Advogado Associado da Kern & Oliveira Advogados Associados)- Publicado no Jornal HC Notícias, na edição de Sexta-feira (06/03/2020).

O Terceiro Setor – como funcionam as Associações de Benefícios e quais as suas principais vantagens (Vitor Celso Domingues Neto, Advogado Associado da Kern & Oliveira Advogados Associados)- Publicado no Jornal HC Notícias, na edição de Sexta-feira (06/03/2020).

Conhecidas juridicamente como “O Terceiro Setor”, as associações sem fins lucrativos exercem um papel importantíssimo na sociedade brasileira, principalmente levando-se em conta a deficiência dos nossos serviços públicos e as características da nossa economia local.

Antes de tratar especificamente sobre essas iniciativas, é importante esclarecer que elas recebem esse nome por que se diferenciam do “Primeiro Setor”, que é o Estado, bem como do “Segundo Setor”, a iniciativa privada, o mercado.

Essas pessoas jurídicas estranhas a ambos os setores surgem justamente como um meio termo, para preencher as lacunas deixadas pelos demais, atuando por meio da coletividade de pessoas que se associam com o fim de prestar serviços ao público, mas sem buscar fins lucrativos.

A despeito das discussões iniciadas por determinados membros do mercado, as Associações são plenamente legais e possuem previsão de criação e funcionamento na Constituição Federal.

As associações de benefício funcionam exatamente como o célebre ditado popular de que “a união faz a força”, de modo que, um grupo de pessoas, com um ou mais objetivos, se junta para buscar melhores condições à coletividade para praticarem esportes, utilizarem os serviços de saúde locais ou mesmo buscarem a proteção patrimonial dos seus membros (associados).

Utilizando as associações de benefícios de proteção de patrimônio (veículos) como exemplo, esclarece-se aqui que, ao invés de um único indivíduo ter de pagar um valor por determinado conserto, peça ou reparo, a associação, como ente de maior influência e contando com a força do coletivo, realiza uma parceria com a empresa prestadora de serviço e oferece ao seu associado um desconto no mesmo procedimento.

Assim, torna-se mais fácil visualizar a finalidade da participação voluntária das associações, que apresentam inúmeras vantagens aos seus associados e até mesmo à economia local, haja vista que, em contrapartida aos prestadores de serviços costumeiros, geram empregos e movimentam a economia em sua microrregião, enquanto os outros geralmente são constituídos de empresas multinacionais com poucos empregados nas mais distantes regiões e países.

Importante destacar que, se tratando de instituições completamente distintas, seus funcionamentos e regras, por consequência, também o são. Um exemplo disso é o de que, diferentemente das seguradoras, dos planos de saúde ou dos clubes esportivos, as associações são mantidas pela contribuição dos seus membros e pelas parcerias por elas estabelecidas.

Da mesma forma, ao invés de atuar como um prestador de serviço, o Terceiro Setor apenas intermedia as relações entre os seus membros e seus objetivos finais, estando estrita e legalmente limitadas às suas regras internas, constantes de seus Estatutos Sociais e Regimentos Internos.

Por isso, sempre que um indivíduo precisar de determinado serviço, deve estudar suas opções, levando em conta que uma associação funciona de uma forma completamente diferente da que o público está acostumado, mas que mesmo assim tende a ser benéfica ao coletivo.

Sempre que alguém se encontrar em dúvida quanto a possibilidade de aderir ou constituir uma associação, fica o conselho de buscar o parecer jurídico do seu Advogado de confiança, ele deverá lhe orientar quanto os requisitos indispensáveis para a criação e funcionamento deste tipo de instituição.