Os reflexos do coronavírus (COVID-19) no contrato de trabalho. (Guilherme da Silva Leopoldina, Advogado Associado da Kern & Oliveira Advogados Associados). Publicado no Jornal HC Notícias, na edição de Sexta-feira (03/04/2020).

Os reflexos do coronavírus (COVID-19) no contrato de trabalho. (Guilherme da Silva Leopoldina, Advogado Associado da Kern & Oliveira Advogados Associados). Publicado no Jornal HC Notícias, na edição de Sexta-feira (03/04/2020).

Atualmente é inimaginável manter uma conversa, com qualquer pessoa, e não falar sobre o coronavírus – COVID 19, que é o tema central dos noticiários e das redes sociais, porém os seus reflexos transpassam o campo da saúde, o vírus acaba refletindo diretamente na economia do país, e consequentemente nas relações de emprego. 

Com o avanço deste vírus pelo mundo, com milhares de mortes registradas na Itália, China e outros países, bem como o aumento do número de infectados e dezenas de vítimas fatais em nosso país, no dia 20 de março de 2020, o Brasil reconheceu o Estado de Calamidade Pública, e logo em seguida, no dia 22/03, publicou a Medida Provisória – MP nº 927, com intuito de proteger os postos de trabalho e amenizar a crise econômica. 

A MP nº 927 abriu um leque de oportunidades e flexibilizou outras já existentes desde a promulgação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), tais como: a) Teletrabalho; b) Antecipação de férias individuais; c) A concessão de férias coletivas; d) O aproveitamento e a antecipação de feriados; e) Banco de horas; f) A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; g) O diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.  

Importante ressaltar que a suspensão do contrato de trabalho, sem receber salário, para qualificação de até 04 meses (artigo 18º da MP nº 927), foi revogada após forte crítica da opinião pública, e de vários representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. 

Alguns detalhes merecem um foco especial, o Banco de horas por acordo individual, prevê que as horas devidas pelo trabalhador poderão ser compensadas em favor do Empregador em até 18 meses, superando o lapso temporal de 06 meses anteriormente fixado na Lei nº 13.467 (reforma trabalhista), ou seja, os trabalhadores que ficarem em casa recebendo seus salários e pactuarem o banco de horas, poderão pagar seu débito realizando 02 horas extras diárias por até 18 meses. 

O Teletrabalho (home-office/trabalhar em casa”) também foi flexibilizado, o Empregador precisa apenas avisar seu colaborador com 48 horas de antecedência, independente de existir acordo ou convenção coletiva anteriormente pactuado, e ainda fica dispensado o registro desta alteração na carteira de trabalho – CTPS. 

Foi permitida a antecipação das férias individuais, desde que o trabalhador seja avisado com 48 horas de antecedência, inclusive para os funcionários novos, aqueles que ainda não completaram seu 1ª ano de trabalho, poderão gozar as férias, iniciando o período de descanso pelas suas férias proporcionais adquiridas, e sendo completado o período restante com licença remunerada pelo Empregador. Ainda, o adicional de 1/3 das férias poderá ser pago até a data limite do pagamento do 13ª salário, qual seja até o dia 20 de dezembro de 2020. 

As férias coletivas também foram flexibilizadas, podendo ser aplicada ao grupo de funcionários com o aviso prévio de 48 horas, e fica dispensado o aviso prévio ao Sindicato da categoria e ao órgão local do Ministério da Economia. 

Por fim, o assessoramento jurídico de qualidade auxiliará nas tomadas de decisão para atravessarmos, com sucesso, o cenário delicado em que vivemos. Assim, procure o seu advogado de confiança para firmar os melhores acordos trabalhistas, de maneira lícita e vantajosa para o Patrão e o Trabalhador, uma vez que mesmo com o isolamento social, o momento é de união das classes em prol do bem da nação. 

Guilherme da Silva Leopoldina, Advogado Associado da Kern & Oliveira Advogados Associados, inscrito na OAB/SC 48.219. Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (2016), Pós-Graduando em Direito do Trabalho pela Faculdade EducaMais (2019-2020). 

E-mail: guilherme.leopoldina@ko.adv.br