“Hora do sim” adiada?  Entenda seus direitos sobre o cancelamento dos casamentos durante a Covid-19 (Liziane Biachi Missau, Advogada Associada da Kern & Oliveira Advogados Associados). Publicado no Jornal HC Notícias, na edição de Sexta-feira (22/05/2020).

“Hora do sim” adiada? Entenda seus direitos sobre o cancelamento dos casamentos durante a Covid-19 (Liziane Biachi Missau, Advogada Associada da Kern & Oliveira Advogados Associados). Publicado no Jornal HC Notícias, na edição de Sexta-feira (22/05/2020).

Entre todos os meses do ano, o mês de Maio é considerado o mais importante para muitos casais, uma vez que se trata justamente do período escolhido por muitos para a realização de seus casamentos. Considerado o mês das noivas, muitos casais buscam durante tempos organizar seus prestadores de serviços justamente para alinhar uma mesma data, demandando tempo para a estruturação. 

Com a declaração do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020, decorrente da pandemia pela Covid-19 – Coronavírus, muitos eventos, dentre eles casamentos, foram cancelados como forma de prevenção para o alastramento da doença. 

Apesar do necessário cancelamento de eventos, tanto os casais quanto as empresas prestadoras de serviços se viram apurados e apreensivos com o futuro de seus negócios. 

A fim de dirimir quaisquer percalços com relação ao cancelamento dos eventos, entrou em vigor, em 08 de abril de 2020, a Medida Provisória n. 948, que, dentre todos seus artigos, acaba por proteger tanto o consumidor quanto o prestador de serviços. 

Isto porque, o cancelamento dos eventos produz prejuízo diretamente a empresas prestadoras de serviços festivos, que necessitam da utilização dos eventos como meio de sobrevivência de seu negócio. Além dos prestadores, há também de se levar em conta justamente os consumidores que, durante muito tempo, sonharam com suas festas de casamento. 

Pensando exatamente nos dois lados do contrato, a Medida Provisória n. 948 tenciona amenizar o impacto produzido pelo estado de calamidade.  

A solução explanada pela medida visa tão somente adiar os eventos. Para isso, ao invés da devolução integral dos valores ao consumidor e o cancelamento imediato do evento, é conduzido ao prestador de serviços remarcar a data do evento, sem custo adicional ou, até mesmo, a disponibilização de crédito ao consumidor, que poderá desfrutar do valor dentro do prazo de doze meses contados da data de encerramento do estado de calamidade pública. 

Entretanto, se mesmo assim não houver possibilidade de remarcação do evento, a medida provisória defende a restituição dos valores gastos pelos consumidores, devidamente atualizado, porém não de forma única – visando não prejudicar a empresa prestadora – e sim, no prazo de doze meses, contados também da data de encerramento do estado de calamidade pública. 

Sendo assim, o casal que infelizmente teve seu casamento cancelado durante a pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19, poderá entrar em contato com seus prestadores de serviço a fim de remarcar a melhor data para a constituição de seu tão sonhado dia. 

Vale lembrar que estamos vivenciando um momento nunca antes enfrentado por nosso país, sendo fundamental que o bom senso reine entre todas as partes contratuais. 

Em caso de dúvida sobre o assunto, procure seu advogado de confiança que certamente auxiliará na melhor medida a ser tomada.